Falando sobre aborto: não queremos mais ser Clandestinas

Desde sexta-feira (3) e até o dia 8 de agosto, estamos acompanhando as audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir representantes da sociedade com relação à descriminalização do aborto. O tema foi levantado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e visa obter a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O aborto é uma pauta central para o feminismo há mais de cinquenta anos e precisa continuar a ser levantada até que alcancemos o avanço que buscamos. É um assunto crucial para que tenhamos controle sobre nossas vidas, nossos corpos e para que mulheres (em especial mulheres negras, pobres e jovens) parem de morrer em consequência de abortos clandestinos e inseguros.

Começando por alguns breves esclarecimentos jurídicos: do que se trata uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, popularmente conhecida como ADPF? É uma ação constitucional que visa determinar se uma lei ou um dispositivo legal anterior à nossa constituição é compatível ou não com a Constituição Federal (vulgo “lei suprema” do nosso país, que não pode ser contrariada por nenhuma lei ou ato normativo que esteja abaixo dela). No caso em questão, estamos falando dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam, respectivamente, a gestante que provoca em si mesma ou consente que lhe provoquem aborto, e a pessoa que provoca aborto em uma gestante com o seu consentimento. Na prática, o que a ação busca é que grávidas que queiram abortar e pessoas que realizam o aborto nelas não possam mais ser responsabilizados penalmente.

Juridicamente relevante é o fato de que isso está sendo feito pela via judicial, que não tem capacidade constitucional para criar, alterar e revogar legislação (a não ser em caso de inconstitucionalidade) e não pelo órgão legislativo, que é quem tem essa competência. Algumas pessoas, principalmente juristas e profissionais da área, levantam a questão do ativismo judicial e da infração da violação de divisão de poderes, e essa é sim uma questão muito importante, mas que não vamos tratar nesse texto. Vamos falar sobre a questão do aborto principalmente a partir do ponto de vista feminista, esbarrando na questão jurídica somente quando for relevante para o conteúdo da discussão.

A primeira coisa que precisamos levar em conta é a diferença entre “descriminalizar”, que é o que a ADPF 442 tenta fazer, e de fato legalizar o aborto, que é o nosso objetivo final. Descriminalizar significa simplesmente que, se essa ação for julgada procedente, o aborto até a 12ª semana de gestação (da perspectiva da gestante e de quem o realize com seu consentimento) não vai mais poder ser tratado como crime. Isso, infelizmente, não significa que daí para frente todas as pessoas que querem abortar antes desse marco vão automaticamente ter acesso ao aborto seguro que é o que queremos para todas as mulheres que escolham esse caminho. Legalizar, por outro lado, significaria regular a prática, determinar como, quando e por quem pode/deve ser feito o procedimento, e estabelecer o aborto como um direito da mulher. A simples descriminalização não significa que mulheres pobres vão conseguir abortar gratuitamente e de forma segura pelo SUS. Mas pode significar que profissionais sérios forneçam esse tipo de serviço abertamente e sem o risco de serem criminalizados por isso. Permite que mulheres que passem por algum problema durante a realização de um aborto possam procurar atendimento médico sem medo de serem denunciadas por quem deveria cuidar delas — mesmo que também não garanta que vão deixar de receber tratamento desumano e degradante quando procurarem ajuda. Em resumo, a descriminalização não é o ponto final que queremos atingir, mas é o primeiro passo na direção certa.

Nesse contexto, os documentários Clandestinas (Fádhia Salomão e Renata Corrêa, 2014) e Fim do Silêncio (Thereza Jessouroun, 2008) entram em cena como ferramentas muito importantes para entendermos a multiplicidade de motivos e contextos que levam mulheres a cometer um aborto por meio de histórias e relatos reais de mulheres que já passaram por isso. Mulheres que cometem aborto não são monstros, não são insensíveis e sem coração, não são diferentes de mim ou de você, e são essas mulheres que vemos, especialmente em Fim do Silêncio. Para gravar esse documentário, disponível na íntegra no YouTube, a diretora colocou um anúncio no jornal em busca de mulheres que tivessem cometido aborto mais de dez anos antes e quisessem contar sua história, e a quantidade de respostas que ela obteve foi surpreendente. O período de 10 anos foi estipulado por causa do prazo de prescrição do crime de aborto, de modo que a mulheres que escolheram mostrar seus próprios rostos (na maioria dos casos) e contar suas histórias não poderiam mais ser penalmente responsabilizadas pelo que fizeram. Em Clandestinas, por sua vez, parte das histórias reais são contadas por atrizes, em mistura com relatos entregues diretamente pelas suas próprias protagonistas de forma que não é possível distinguir uns dos outros. Todos os relatos, em ambas as produções, são tocantes e devastadores e nos fazem questionar não a humanidade daquelas mulheres, mas de quem acha que a morte é uma punição justa para elas.

O que está em jogo, quando se trata de aborto, são bens jurídicos indispensáveis à humanidade e à dignidade das próprias mulheres: o direito à vida, a autonomia, o direito de decidir se e quando querem (ou não) ser mães, e quantos filhos querem ter. Muito mais do que uma questão feminista, aborto é uma questão de direitos humanos, uma questão de classe e uma questão de raça. Provavelmente esse é um dos argumentos mais difundidos em favor do aborto, mas não deixa de ser um dos mais importantes: o aborto é um fato. Ele sempre aconteceu e vai continuar acontecendo, e nenhuma lei — não importa quão dura seja — vai mudar essa realidade. A diferença é que quem tem condições de pagar boas clínicas ou de viajar para países onde a prática é legalizada, vive; enquanto isso, milhões de mulheres pobres e majoritariamente negras se submetem a procedimentos inseguros e ao uso de medicamentos falsos e morrem no processo. A proibição não salva nenhum feto de ser abortado, mas tira a vida de diversas mulheres que, independente de suas motivações, escolhem não levar uma gestação adiante.

A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Universidade de Brasília, que entrevistou uma amostra estratificada de 2002 com mulheres entre 18 e 39 anos em todo o país (excluindo as áreas rurais), indicou que 1 em cada 5 dessas mulheres já realizou pelo menos um aborto em sua vida. Essa pesquisa é apenas um indicador do universo imenso de mulheres brasileiras que já realizaram aborto. Muitas delas já eram ou viriam a ser, no futuro, mães; isso demonstra que não só mulheres que não querem ser mães realizam abortos. Poder escolher quando, com quem e em que condições ser mãe também é um direito, direito esse que vai impactar de forma decisiva não só as vidas das mulheres, como as vidas dos filhos, já existentes ou futuros, dessas mulheres. Outro ponto importante é que, ainda que as quantidades grotescas e imensas de mortes relacionadas a abortos clandestinos sejam uma motivação importante para a legalização da prática, seria suficiente que uma única mulher morresse nessas condições para que fosse demonstrado que a criminalização do aborto é uma violação grave aos direitos humanos das mulheres.

Nenhum método contraceptivo é 100% eficaz, nem em seu uso perfeito. Em seu uso real, as chances de falha da maioria dos métodos contraceptivos são ainda maiores. Além disso, é preciso levar em conta que nem todas as pessoas no Brasil, por mais que muitos conservadores se recusem a aceitar, têm acesso mínimo à informação sobre esse métodos, ou aos próprios métodos. A própria pílula anticoncepcional, tão louvada, tem grandes taxas de falha em seu uso típico, seja por erro humano (deixar de tomar com a regularidade necessária e sem interrupção), seja por outros fatores que podem prejudicar sua eficácia, como diarreias, vômitos e interações entre medicamentos. Muitos desses fatores não são do conhecimento nem mesmo da parcela mais instruída da população, quem dirá àquelas pessoas que têm acesso mais restrito a informações. Para citar um exemplo na cultura pop, quem não lembra do episódio de Friends no qual Rachel (Jennifer Aniston) conta a Ross (David Schwimmer) que engravidou dele, mesmo com o uso da camisinha, e só então o personagem (pós-doutor em paleontologia) descobre que esse método contraceptivo não é completamente eficaz? E quantas pessoas, mesmo tendo assistido esse episódio, ainda gritam por aí que só engravida quem quer, que existem centenas de métodos anticoncepcionais disponíveis por aí?

A criminalização do aborto é também, em grande parte, a criminalização da sexualidade feminina e de controle dos nossos corpos. As vozes conservadoras berram por aí que nós escolhemos “abrir as pernas” e não queremos lidar com as consequências, esquecendo que, para que a concepção aconteça, é indispensável a participação de um homem — homem esse que depois não é obrigado a sustentar todos os encargos físicos e psíquicos de uma gravidez não planejada e, muitas vezes, não desejada. Essas mesmas vozes ignoram também que mais vezes do que chega a conhecimento público, nós nem mesmo escolhemos fazer sexo, e sim somos vítimas de violências — criminalizadas ou naturalizadas. Vozes conservadoras que contradizem seus próprios argumentos “pró-vida” (com direito a muitas aspas) dizendo que em caso de estupro o aborto é aceitável — nesse caso a suposta vida do feto que eles tanto defendem deixa de ser sagrada?

Por mais científicos que queiramos ser, em última instância, até hoje a resposta sobre o início da vida é quase sempre arbitrária e variável. O prazo de 12 semanas defendido pela ADPF 442 faz referência — supostamente — ao início da atividade cerebral, em simetria ao fim da atividade cerebral que é o critério usado pela medicina para determinar o fim da vida. Ocorre que nem mesmo existe consenso que a atividade cerebral comece nesse momento, podendo variar significativamente para mais ou para menos. Nem mesmo as religiões têm uma resposta única para essa questão. Cada cientista, cada religião, cada cultura tem suas próprias concepções. Defender que a vida começa na concepção é uma escolha pessoal, que não pode ser imposta sobre os corpos e vidas de outras pessoas.

A questão central quando se trata da descriminalização e da legalização do aborto é, em primeiro lugar, obviamente, preservar as vidas dos milhões de mulheres que morrem todos os anos ao se submeterem a procedimentos clandestinos e inseguros. Mas, além disso, essa discussão também é sobre liberdade, escolha, privacidade e autodeterminação sobre nossos corpos, nossas vidas, nossos destinos. Nenhum homem, na nossa sociedade, se sente obrigado a ser pai por ter feito sexo, e nenhuma mulher deveria ser também. A criminalização do aborto é física e psicologicamente prejudicial às mulheres, e já passou da hora de dar um basta nisso.

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