O júri popular é uma instituição secular utilizada até os tempos atuais para que crimes de interesse social sejam julgados por pessoas do povo. O entendimento, tomado por um Conselho de Sentença, é formado a partir de suas crenças, diferentemente de um processo comum, onde a letra da lei deve ser observada. Acredita-se que, quanto a determinados crimes, mais vale a convicção social sobre a conduta do que a tipificação legal e fria, de maneira que, com este equilíbrio, pode ser alcançada a verdadeira justiça.
Assim ocorreu em relação ao Caso Menendez, quando os irmãos Erik e Lyle Menendez foram levados a julgamento, pela primeira vez, em julho de 1993, pelo assassinato confesso dos pais, Kitty e José Menendez. A acusação fincou suas principais teses na motivação do assassinato ter sido a ambição dos filhos pela fortuna da família, especialmente por conta dos gastos excessivos dos irmãos com itens de luxo realizados nos meses seguintes à morte do casal, ocorrida em 1989. Porém, a defesa, composta pelas advogadas Leslie Abramson e Jill Lasing, expôs a realidade de abusos físicos, mentais e sexuais sofridos pelos irmãos, o que representou o início da ruptura da imagem da família perfeita criada pelos Menendez.
Embora de origem imigrante, José Menendez vivia de forma abastada com a família em Beverly Hills devido ao seu trabalho na indústria do entretenimento como produtor de filmes e artistas famosos — dentre eles, a franquia Rambo e grupos renomados como Duran Duran e Menudo. Era o auge do sonho americano, capitaneado por um período marcado pelo consumo desenfreado, e o Sr. Menendez era visto, inicialmente, como um homem rigoroso e exigente em relação ao trabalho e à educação dos filhos, um reflexo de seu passado difícil. Por isso, era essencial que Erik e Lyle fossem bem-sucedidos, bem versados, aparentados e relacionados — o que envolvia tanto uma alimentação regrada quanto uma rotina de esportes e estudos intensa, que os levaria para um futuro de renome tal qual a icônica família Kennedy, principal referência de José.
Esse pano de fundo é explorado na série fictícia Monstros: A História de Erik e Lyle Menendez (2024), produzida por Ryan Murphy e estrelada por Cooper Koch e Nicholas Chavez nos papéis principais, e Javier Bardem e Chlöe Sevigny como José e Kitty Menendez; bem como pelo documentário O Caso dos Irmãos Menendez (2024), de Alejandro Hartman (ambas as produções são originais Netflix). Tratam-se de peças essencialmente complementares, sobretudo para que a série não reste como um retrato fidedigno da realidade — o que ela não é —, embora seja sensível e bem produzida quanto aos fatos principais, isto é, os abusos de uma vida inteira como motivação para um crime, de fato, brutal e confesso.
Tanto Nicholas Chavez (Lyle) quanto Cooper Koch (Erik) conferem vida a duas pessoas inteiramente afetadas pela realidade silenciosa que viviam desde a infância. Neste ponto, destaca-se, especialmente, o fato de se tratar de dois homens que confessam serem vítimas de abuso sexual, algo incomum hoje e ainda mais incomum para a época. A partir da atuação da dupla principal é possível extrair sentimentos de vergonha, culpa, remorso e até mesmo o nojo, o que também pode ser visto nas gravações originais do julgamento em 1993, quando Lyle e Erik tiveram a chance de depor pela primeira e única vez para falar sobre as situações de abuso.
Ocorre que, com o documentário, mais camadas são expostas devido ao ponto de vista dos próprios irmãos: depor frente ao júri e às câmeras, às vistas de um país inteiro, era um grande desafio, porém, também era uma forma de encarar a realidade e o peso dos acontecimentos, àquilo a que foram frequentemente submetidos ao longo da vida, desde ao menos seis anos, o que tornou tudo mais difícil. Além de terem sido vítimas, Lyle e Erik agora estavam no papel de réus e o fato de acusarem o próprio pai e, principalmente, com a conivência arbitrária da mãe, era estranho e incomum à sociedade da década de 90, resultando no rechaço daquela tese, particularmente pelos homens.
O abuso sexual contra homens não era um tema comum e a aparência dos irmãos — atléticos, bonitos e aparentemente saudáveis para os padrões da época — jogava contra eles. Assim, mesmo com a corroboração de amigos, testemunhas e familiares sobre o que acontecia na residência dos Menendez, o júri restou dividido e a ausência de convicção fez com que o julgamento fosse anulado. Não se tratava, portanto, de uma questão puramente jurídica: o caso dos irmãos era, notoriamente, uma questão social.
Durante o documentário, uma das juradas comenta que, durante os debates do primeiro julgamento, todos os homens votaram para condenar os irmãos por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Para eles, o assassinato não era uma forma de defesa ou retaliação por parte da dupla em resposta aos anos de abuso. As mulheres, por outro lado, não ficaram convencidas com a tese da acusação: faltava uma verdadeira família àqueles dois homens e, por óbvio, elas foram capazes de empatizar com a experiência de violência, uma vez que eram (e ainda são) o estereótipo mais comum da vítima no inconsciente coletivo. Socialmente condicionados a não falar sobre seus traumas, a mesma nuance escapava aos homens, que não encaram a realidade mais sensível ou qualquer vulnerabilidade que, em tese, o aproxime da condição de vítima.
Uma estimativa do IBGE realizada em 2022 demonstrou, no entanto, que cerca de 1,8 milhões de homens e meninos sofrem ou sofreram algum tipo de abuso durante a infância, mas as denúncias se mantêm em um patamar muito baixo — cerca de 9% contra 46% das mulheres e meninas que são capazes de denunciar o agressor quando se encontram na mesma situação. Sobre o tema, o psicólogo Lucas Mascarim Silva, da Universidade de São Paulo (USP), comenta:
“Existe o ideal da masculinidade hegemônica, que é o ideal tradicional do homem forte, que não passa por situações de degradação ou que, quando passa por elas, não abaixa a cabeça e lida sozinho com elas. Esses ideais não dão espaço para que haja o compartilhamento de vivências de sofrimento, adoecimento e fragilidade. […] Os efeitos que passar por uma violência sexual causam em alguém afetam as formas de se relacionar dessas pessoas, levando-as a um processo de isolamento ou ocultamento dessa experiência, que está relacionado ao sentimento de culpa e de medo do que pode acontecer caso o abuso seja relatado. […] Quando verificamos estudos que buscam entender a experiência de vida das pessoas que vivenciaram uma situação de abuso sexual, nós temos quadros específicos de saúde mental, muitas vezes descritos a partir de psicopatologias. Entre eles estão o transtorno de estresse pós-traumático, depressão, autolesão e outros tipos de comportamentos suicidas, e o uso problemático de álcool e outras drogas.”
O cenário não era muito diferente em 1989, especialmente para Erik e Lyle Menendez. Apesar de, na série, aparentar que se tratavam de irmãos muito próximos, tanto no documentário quanto em outras mídias que abordam o tema, como o canal Ler Até Amanhecer, no YouTube, é comentado que os irmãos não eram tão próximos e que viviam rotinas muito diferentes, ainda que vivessem na mesma casa, pois atendiam aos interesses específicos do pai.
A distância, no entanto, foi sanada quando José decidiu que Erik não iria cursar uma faculdade fora do estado da Califórnia. Embora tivesse esperanças de poder viver longe, em Princeton, o filho mais novo deveria cursar administração na UCLA, Universidade de Los Angeles, e continuar a viver em casa. A possibilidade de continuar a conviver com José o levou ao desespero e a tomar a decisão, impulsiva — ou não —, que mudaria para sempre as vidas de ambos: recorrer ao irmão mais velho, Lyle. A realidade de silêncio tácito em que viviam, de repente, se tornou opressora demais ao ser compartilhada, ao ser explorada em voz alta pela primeira vez ao ponto de se tornar insuportável, o que foi agravado quando José Menendez descobriu que a dupla passou a conversar sobre essa verdade.
Conforme o estereótipo retratado pelo estudo recente, Erik detalhou a ideação suicida em que passou a viver sob a possibilidade de continuar a ser vítima do próprio pai, a qual persistiu após o dia 20 de agosto de 1989 (data do assassinato), quando a frustração se transformou oficialmente em culpa misturada à dependência emocional dos pais. Ao documentário e até em relatos anteriores, Erik conta que aquela noite o assombra todos os dias e que isso nunca irá mudar, pois desejaria ter tido uma segunda chance com a mãe, porém, também desembocou no motivo de ter confessado tudo ao questionável psicólogo da família, Dr. Oziel, responsável pela denúncia e prisão dos irmãos em primeiro lugar: Erik não conseguia mais conviver consigo mesmo após o que havia feito. Em 1996, já após a condenação, durante uma entrevista a uma das maiores apresentadores dos Estados Unidos, Barbara Walters, em que tentavam convencer a justiça através da pressão pública a mantê-los na mesma prisão (o que não ocorreu), Erik também confessou ter pensamentos suicidas e afirmou não ter coragem de dar vazão aos seus pensamentos pelo trauma que isso causaria ao irmão mais velho: “Se Lyle tirasse sua vida, eu tiraria a minha no dia seguinte”.
Em que pese a ordem dos fatores não alterar o resultado, aqui, é importante ressaltar como o júri indeciso — e a guerra de sexos entre homens e mulheres — foi determinante para o destino dos irmãos. Em 1993, ficou decretado que, realmente, se tratava de um júri social, de uma decisão que seria tomada em razão de fatores externos e não exatamente em razão das circunstâncias que os levaram àquele ponto ou do crime em si. Assim, em 1995, os irmãos se puseram novamente frente a um júri, desta vez sob circunstâncias distintas. O cenário havia mudado completamente: o julgamento não seria televisionado, ocorreria uma semana após O.J. Simpson ser inocentado, no que foi descrito pela mídia como O Julgamento do Século, e o juiz do caso, Stanley Weisberg, rejeitou a tese de legítima defesa punitiva levantada pelas advogadas dos irmãos, ou seja, que os assassinatos ocorreram em razão dos abusos e ameaças sofridas por José Menendez, que não estava feliz com a proximidade dos filhos. Além disso, Lyle se recusou a depor novamente, enquanto sua prima, Diane Menendez, que havia sido testemunha-chave no primeiro julgamento, foi rejeitada como testemunha em 1995, bem como como diversas outras pessoas (professores, amigos, parentes) que poderiam corroborar com a tese dos abusos sexuais.
Com a orientação de que nenhuma informação de 1993 poderia ser reutilizada, não houve alternativa ao júri senão a unanimidade na condenação por homicídio doloso. De certa forma, a sentença era como uma resposta à indignação e clamor social em razão da suposta inocência de O.J. Simpson, o que fez com que Lyle e Erik, uma dupla de criminosos confessos e também famosos, tivessem que pagar mais alto pelo próprio delito — algo refletido não apenas no Conselho de Sentença, mas nas pessoas da sociedade em geral, que viviam a realidade de indignação e descrença, e no Poder Judiciário, mediador das regras de um combate feito para que perdessem. O novo julgamento também soou como uma porta fechada pelo próprio Estado às vítimas de abuso sexual, sobretudo do sexo masculino: estava claro que homens que passavam por aquele tipo de situação não seriam, de fato, ouvidos, o que ia de encontro ao questionamento sobre a motivação de jamais terem fugido ou procurado a polícia.
Ao documentário, Lyle comentou que, no momento em que o júri não chegou a uma conclusão em 1993, ele desistiu de se livrar da prisão, o que pode ter influenciado em sua decisão de não depor novamente, mas é possível supor, ainda, que o peso de descrever a violência sofrida para outro time de jurados e outro time de acusação, em particular situações explícitas de abuso, como quando confessou ter violentado o irmão, da mesma forma que o pai fez com ele — um ponto crucial no primeiro julgamento — tenham contribuído para sua escolha. Após o julgamento, os irmãos foram sentenciados à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e foram mantidos em prisões de segurança máxima distintas, apesar do apelo para que ficassem juntos — realidade que só se alterou em 2018, quando foram transferidos para o mesmo local e puderam se reencontrar pela primeira vez em quase vinte anos.
Com o sucesso do documentário e da série sobre o caso, e o fato de o primeiro julgamento, com os depoimentos chocantes dos irmãos, ter sido televisionado e estar inteiramente disponível on-line, um movimento pela liberdade condicional da dupla começou a tomar a internet, em especial no TikTok: duas vítimas de abuso físico, mental e sexual, tendo a violência sofrida ignorada pelo Estado (o que não era um mero detalhe) tornou-se motivo de choque para a sociedade atual. De tal modo, em 2023, a defesa de Erik e Lyle apresentou novas provas, incluindo uma carta de Erik a um de seus parentes, escrita meses antes do crime, na qual faz referência à situação de abuso — o que abre a possibilidade para uma nova sentença (já requerida), possível devido a um problema ou erro na pena originalmente dada. Em meio a isso, novas acusações de assédio sexual foram realizadas por vítimas de José Menendez, como o ex-vocalista do grupo Menudo, Roy Rosseló, que revelou no documentário Menendez + Menudo: Boys Betrayed, que, aos 13 anos, foi sexualmente abusado por José, à época vice-presidente da gravadora RCA Records.
A força pública dos irmãos Menendez e os pedidos por uma nova sentença, no entanto, foram rechaçados pela Promotora do primeiro julgamento, Pamela Bozanitch, que comentou ao documentário da Netflix que: “A única razão para estarmos fazendo esse especial é por causa do movimento do TikTok para liberar os ‘Menendi’. Se essa é a forma como vamos tratar os casos agora, por que não fazemos apenas uma enquete? Vocês apresentam suas caras, todo mundo vota no TikTok, então nós decidimos quem vai para casa. Suas crenças não são fatos. São apenas crenças.” Entretanto, com base nas novas evidências da defesa, o atual Promotor de Los Angeles, George Gascón, entrou com pedido de redução da sentença, o que possibilita que os irmãos tenham acesso à liberdade condicional. Segundo ele, os irmãos “já pagaram sua dívida com a sociedade” e “merecem a chance de serem reavaliados”.
É importante dizer que, na prática, não se trata de um novo julgamento (condenações e arbitramentos de penas são realizados de forma separada), mas um ajuste jurídico e social que refletem não somente o comportamento de Erik e Lyle na prisão, como também a legislação e entendimento atuais sobre o tema. Se, em 1995, o júri emanou o clamor do povo, em se tratando de um crime carregado de nuances que a sociedade não estava apta a compreender e, portanto, era incapaz de aceitar, soa mais do que apropriado rever o caso sob as luzes dos dias atuais. Os detalhes objetivos permanecem os mesmos: há evidência de abusos físicos, mentais e sexuais sofridos pelos irmãos e eles, de fato, assassinaram os próprios pais. Mas, com o passar dos anos, entendimento, percepção e os próprios irmãos mudaram consideravelmente — e, nesse caso, servindo à pena perpétua por um crime julgado conforte o interesse social, por um júri cidadão, a Justiça deve estar aberta às mudanças, como já esteve em relação a outras situações historicamente problemáticas e juridicamente errôneas.
Não se trata, portanto, apenas da pressão midiática e da constatação inaceitável de eventuais abusos judiciais ocorridos na época, mas de verdadeira emenda à cultura do silêncio, de se olhar uma situação julgada de forma precipitada no passado e tentar remediá-la enquanto ainda há a possibilidade — muito em razão do fato de não terem sido condenados à pena de morte, o que tornaria o caso Menendez mais trágico do que já é. Como a sociedade, a justiça também é falha e muitas vezes tardia, mas este talvez seja o seu maior traço de humanidade.